Termos de Uso
Estes Termos regulam o acesso e o uso do site nexagen.com.br e dos serviços de consultoria, automação e inteligência artificial prestados pela NEXAGEN — RAJ CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 51.904.165/0001-29), com sede em Pindamonhangaba/SP.
Ao acessar o site, preencher o formulário de diagnóstico ou contratar um serviço, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
1. Objeto
A NEXAGEN oferece serviços de diagnóstico, planejamento e implantação de soluções de automação e inteligência artificial para empresas, incluindo, sem se limitar a: atendimento automatizado via WhatsApp, qualificação de leads, integração de CRMs, bases de conhecimento (RAG) e fluxos de automação.
2. Diagnóstico gratuito
O diagnóstico oferecido pelo site tem caráter informativo e não gera obrigação de contratação de qualquer das partes. A NEXAGEN reserva-se o direito de não prosseguir com a contratação caso identifique incompatibilidade de escopo, porte ou expectativas.
3. Contratação de serviços
- Toda prestação de serviço será formalizada em proposta comercial assinada contendo escopo, valor, prazo e condições de pagamento.
- Preços são cotados em Reais (R$) e podem sofrer reajuste anual pelo IPCA ou outro índice acordado.
- O pagamento da primeira parcela é condição para início dos trabalhos.
- Atraso superior a 10 dias no pagamento acarreta suspensão do serviço, sem prejuízo dos valores devidos.
4. Obrigações do cliente
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Disponibilizar tempestivamente credenciais, acessos e conteúdos necessários à execução.
- Respeitar os limites de uso das integrações contratadas (ex.: Meta WhatsApp Business API, OpenAI, Anthropic).
- Não usar os serviços para fins ilegais, spam, fraude ou violação de direitos de terceiros.
5. Propriedade intelectual
A propriedade intelectual sobre marca, identidade visual, conteúdo do site e metodologia da NEXAGEN é exclusiva da empresa. Ao contratar um serviço, o cliente recebe licença de uso não exclusiva sobre as automações desenvolvidas, podendo mantê-las em execução em sua própria infraestrutura após o término do contrato.
Código-fonte customizado entregue ao cliente permanece de uso do próprio cliente, respeitadas as licenças de componentes de terceiros (ex.: n8n, OpenAI, Anthropic).
6. Confidencialidade
Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo informações confidenciais trocadas durante a prestação, pelo prazo do contrato e por 5 anos após seu término.
7. Garantias e limitação de responsabilidade
- A NEXAGEN se compromete a empregar melhores práticas técnicas, mas os serviços são prestados "no estado em que se encontram", sem garantia de resultado comercial específico.
- A NEXAGEN não se responsabiliza por indisponibilidade de serviços de terceiros (Meta, Google, Anthropic, ChakraHQ, etc.) nem por alterações unilaterais em suas APIs ou políticas.
- A responsabilidade da NEXAGEN por qualquer dano, direto ou indireto, está limitada ao valor total efetivamente pago pelo cliente nos 3 meses anteriores ao evento causador.
- Em nenhuma hipótese a NEXAGEN responde por lucros cessantes, perda de chance ou danos indiretos.
8. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias. A NEXAGEN pode rescindir imediatamente em caso de inadimplência, uso indevido dos serviços ou violação destes Termos. Valores já pagos referentes a períodos em curso não são reembolsáveis após iniciada a execução.
9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da NEXAGEN, parte integrante destes Termos.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo. O uso continuado do site após alterações constitui aceite da nova versão.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Pindamonhangaba, São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
NEXAGEN — RAJ Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA
CNPJ 51.904.165/0001-29
Pindamonhangaba — SP, Brasil
E-mail: nexagenbr@gmail.com
WhatsApp: +55 12 99161-4867